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William Freire
20
jan

Direito Ambiental: direito de terceira geração e reflexos de sua importância

Há relatos de normas ambientais desde os mais antigos povos. As ordenações filipinas, no título lxxv, que tratava do corte...
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20
jan

Dimensões da Hermenêutica aplicada ao Direito Minerário

Hermenêutica aplicada ao Direito Minerário deve tomar como base quatro dimensões: a mineração em si mesma considerada, com suas características...
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09
jan

Despolitização do Licenciamento Ambiental

O ambiente, por sua grandeza e estreita relação com o bem-estar da sociedade, não pode, definitivamente, servir como moeda política....
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09
jan

Princípio da legalidade. Competência. Ameaça. Não atendimento de notificação expedida pelo ibama para apresentar documentos não configura crime de desobediência.

  Introdução Os mestres ensinam que a preservação ambiental, desejável e necessária, deve obedecer a dois princípios básicos: da Legalidade...
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29
dez

Crime Ambiental. Polícia Ambiental. Descabimento de uso de algemas, exceto em caso de de violência ou resistência à prisão do infrator.

Tornou-se comum, no Brasil, ações policiais “espetacularescas”, com prévio aviso às emissoras de TV. Homens vestidos de preto (acho que...
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13
dez

A Aplicação do Direito Ambiental Exige Bom Senso e Compromisso com o País

Nas Ordenações Filipinas já constava[II]: “O que cortar árvores frutíferas, em qualquer lugar, pagará ao seu dono o valor estimado...
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30
dez

Fundamentals of Mining Law

Fundamentals of Mining Law Editora: JurídicaAno de publicação: 2010 Because of the importance of mining to the world economy, the...
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